Nota Técnica – PL 3379/2025

Autoria: Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM). Relatoria na CMULHER: Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

O PL 3379/2025 altera a Lei nº 14.986/2024 para instituir, como parte da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o Dia das Mulheres do Mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação. A data seria celebrada no âmbito das escolas de educação básica do País, como ato educativo e simbólico voltado para o fortalecimento do trabalho das mulheres na construção da sociedade brasileira.

Não há substitutivo. A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Nely Aquino, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto original.

O que o parecer acrescenta (lido na íntegra em 14/09/2026). A relatora ancora o projeto na Lei nº 14.986/2024, que tornou obrigatória a inclusão de abordagens fundadas nas experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares, abrangendo história, ciência, artes e cultura.

E traz o dado que sustenta a urgência da pauta: a proporção de mulheres que se formam em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática no Brasil caiu quase pela metade desde a pandemia de Covid-19; em 2023, 74% dos ingressantes nessas áreas eram homens e apenas 26% mulheres. É evidência direta de que as barreiras de entrada seguem operando, e justifica tratar a efeméride como política de vocação, não como celebração. Voto pela aprovação.

A Casa Hacker manifesta-se FAVORAVELMENTE ao PL 3379/2025. O projeto está alinhado ao eixo da Casa Hacker de "políticas afirmativas de gênero e raça na educação em ciência e tecnologia", ao instituir uma data que celebra e valoriza a presença das mulheres no mercado de TIC.

1. Aprovação do PL 3379/2025.

2. Recomendação para que a data seja incluída no calendário escolar e que as escolas promovam atividades que destaquem a contribuição das mulheres na tecnologia.