Nota Técnica – PL 2051/2025
| Proposição | PL 2051/2025 · Senado Federal · https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168370 |
|---|---|
| Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação e cibersegurança no currículo do ensino médio. |
| Situação | Em comissão — MATÉRIA COM A RELATORIA |
| Posição da Casa Hacker | FAVORÁVEL |
I. O que o texto diz
Autoria: Senador Marcos do Val (PODE/ES).
O PL 2051/2025 altera o art. 26 da LDB para incluir disciplinas específicas de inteligência artificial, programação de computadores e cibersegurança no currículo do ensino médio. A justificativa destaca que a educação tecnológica é um motor do desenvolvimento econômico e que competências avançadas em IA, programação e cibersegurança estão diretamente correlacionadas ao crescimento econômico, aumento da produtividade e geração de empregos qualificados. O projeto menciona a experiência da China, que introduziu o ensino de IA em escolas primárias e secundárias.
II. O que o substitutivo mudou
Não há substitutivo disponível. O projeto é recente (2025) e ainda não foi designado relator.
III. Posição da Casa Hacker
A Casa Hacker manifesta-se FAVORAVELMENTE ao PL 2051/2025, em alinhamento com o eixo institucional de acesso à internet e à tecnologia como condição para exercer direitos.
O projeto está alinhado ao eixo da Casa Hacker de "acesso à internet e à tecnologia como condição para exercer direitos", ao incluir disciplinas específicas de IA, programação e cibersegurança no ensino médio.
IV. O que pedimos
1. Aprovação do PL 2051/2025.
2. Recomendação para que a implementação seja acompanhada de formação docente e de infraestrutura mínima (laboratórios, conectividade e dispositivos).
3. Emenda para incluir a necessidade de abordagem crítica sobre vieses algorítmicos e impactos sociais da tecnologia.
4. Monitoramento da tramitação e articulação com organizações parceiras.
São Paulo, em 12 de setembro de 2026.
Geraldo Barros
Diretor Executivo