Nota Técnica – PL 3467/2025
| Proposição | PL 3467/2025 · Senado Federal · https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169612 |
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| Ementa | Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica. |
| Situação | Aprovada em uma casa — APROVADA |
| Posição da Casa Hacker | FAVORÁVEL |
I. O que o texto diz
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE).
O PL 3467/2025 institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), com a finalidade de identificar redes públicas municipais de educação básica que apresentem baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica dos educandos, para fins de priorização do apoio técnico e financeiro da União. O MAVE será elaborado, mantido, atualizado e publicado periodicamente pelo Ministério da Educação. Os critérios incluem: IDEB inferior à média nacional; taxa de abandono ou evasão escolar superior à média nacional; índices de vulnerabilidade social acima da média nacional (com base em dados do IBGE, CadÚnico ou outras fontes oficiais); e localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal, como critério adicional de ponderação. A inclusão de uma rede no MAVE constitui critério prioritário para repasses voluntários, assistência técnica, formação de professores, escolas em tempo integral e melhoria de infraestrutura. Os dados consolidados do MAVE devem ser publicados anualmente em sítio eletrônico de acesso público.
II. O que o substitutivo mudou
Não há substitutivo disponível para análise neste momento. O projeto é recente (julho de 2025) e ainda não foi designado relator.
III. Posição da Casa Hacker
A Casa Hacker manifesta-se FAVORAVELMENTE ao PL 3467/2025, em alinhamento com o princípio institucional "periferia primeiro".
O PL 3467/2025 está alinhado ao eixo da Casa Hacker de "periferia primeiro", ao criar um instrumento que identifica e prioriza redes municipais com baixos indicadores e alta vulnerabilidade socioeconômica. A inclusão do Semiárido e da Amazônia Legal como critério adicional de ponderação é fundamental para corrigir desigualdades regionais históricas.
IV. O que pedimos
1. Aprovação do PL 3467/2025.
2. Recomendação para que o MAVE seja atualizado anualmente e que seus dados sejam abertos e acessíveis, permitindo controle social.
3. Emenda para incluir dispositivo que garanta a participação da sociedade civil na governança do MAVE, com assento de representantes de organizações educacionais, movimentos sociais e comunidades tradicionais.
4. Monitoramento da tramitação para garantir que o texto final mantenha as conquistas do projeto original.
São Paulo, em 2 de novembro de 2025.
Geraldo Barros
Diretor Executivo